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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 796/X/4
Altera a lei de bases do sistema educativo no sentido de alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-05-29
|
Entrada
2009-06-02
|
Admissão
2009-06-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
2009-06-03
|
Anúncio
2009-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 128, 2009.06.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 48-53)]
2009-06-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 89, 2009.06.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 40-50 - 61-66)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
603/X/4
Título
Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e n.º 49/2005, de 30 de Agosto).
Tipo
Proposta de Lei
Número
271/X/4
Título
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.
Intervenções
Maria de Lurdes Rodrigues (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Helena Oliveira (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
João Bernardo (PS)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2009-06-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 91, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)