Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 287/X/4
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-05-12
|
Entrada
2009-05-15
|
Admissão
2009-05-15
|
Anúncio
2009-05-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2009-06-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
António Silva Preto (PSD)
[DAR II série A n.º 138, 2009.06.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 43-47)]
2009-05-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2009.05.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 124-125)]
2009-06-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 20-26)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
704/X/4
Título
Alteração aos Benefícios Fiscais para as IPSS, previstos na Lei n.º 16/2001.
Intervenções
Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
José Vera Jardim (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-06-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-06-18
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-08
Envio do texto final: 2009-07-09
Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2009-07-08, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 154, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 42-44)]
2009-07-10
|
Votação final global
[DAR I série n.º 103, 2009.07.11, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103, Texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-07-10
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5% do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social
Versão:
1
[DAR II série A n.º 168, 2009.07.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 71-71)]
2009-08-03
|
Envio para promulgação
2009-08-18
|
Promulgação
2009-08-20
|
Referenda
2009-08-26
|
Envio INCM
2009-08-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 91/2009
Título:
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social
[DR I série n.º 168/2009 2009.08.31 (pág. 5724-5724)]