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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 744/X/4
Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2009-04-17
|
Entrada
2009-04-22
|
Admissão
2009-04-22
|
Anúncio
2009-04-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria de Lurdes Ruivo (PS)
[DAR II série A n.º 137, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-41)]
2009-04-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 48-50)]
2009-06-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
767/X/4
Título
Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
772/X/4
Título
Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
508/X/4
Título
Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do ICP - Índice de preços ao consumidor em anos excepcionais para garantir que o IAS - indexante dos apoios sociais não evolua de forma negativa.
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
2009-06-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)