DetalheIniciativa

Projeto de Lei 620/X/4

Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Mariana Aiveca (BE) , Luís Fazenda (BE) , Cecília Honório (BE) , Alda Macedo (BE) , Helena Pinto (BE) , Fernando Rosas (BE) , João Semedo (BE) , Francisco Louçã (BE)

2008-12-12 | Entrada

2008-12-16 | Admissão

2008-12-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-14

Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer

Miguel Laranjeiro (PS)

[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 22-40)]

2008-12-17 | Anúncio

2008-12-18 | Publicação

[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 38-40)]

2009-01-15 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 34, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-56)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

627/X/4

Título

Majoração da prestação do subsídio de desemprego.

Tipo

Projeto de Lei

Número

636/X/4

Título

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

544/X/3

Título

Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

575/X/3

Título

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação.

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Aiveca (BE) , Miguel Santos (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Esmeralda Salero Ramires (PS) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Santos (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Aiveca (BE)

2009-01-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]

Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-02-05 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

[DAR II série A n.º 64, 2009.02.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]

2009-02-12 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

[DAR II série A n.º 68, 2009.02.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-13)]

2009-02-19 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 71, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]

2009-04-18 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

[DAR II série A n.º 100, 2009.04.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação