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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 593/X/4
Alteração ao Código Penal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2008-10-02
|
Entrada
2008-10-06
|
Admissão
2008-10-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-12
Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2008-11-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Pedro Quartin Graça (PSD)
[DAR II série A n.º 30, 2008.11.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-16)]
2008-10-08
|
Anúncio
2008-10-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2008.10.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-10)]
2008-11-04
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 22, 2008.11.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 10-10)]
2009-02-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 46, 2009.02.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-17)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
594/X/4
Título
Alteração ao Código de Processo Penal.
Intervenções
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
2009-02-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 46, 2009.02.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2009-02-13 na Reunião Plenária n.º 46
Rejeitado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PSD