DetalheIniciativa

Projeto de Lei 575/X/3

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Diogo Feio (CDS-PP)

2008-07-18 | Entrada

2008-07-21 | Admissão

2008-07-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-14

Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer

Miguel Laranjeiro (PS)

[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 22-40)]

Em apreciação pública de 2008.08.20 a 2008.09.18

2008-07-24 | Anúncio

2008-07-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 140, 2008.07.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 42-46)]

2008-08-20 | Publicação em Separata

[Separata n.º 82, 2008.08.20, da X Leg ]

2009-01-15 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 34, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-56)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

620/X/4

Título

Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social.

Tipo

Projeto de Lei

Número

627/X/4

Título

Majoração da prestação do subsídio de desemprego.

Tipo

Projeto de Lei

Número

636/X/4

Título

Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Tipo

Projeto de Lei

Número

544/X/3

Título

Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Aiveca (BE) , Miguel Santos (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Esmeralda Salero Ramires (PS) , Jorge Machado (PCP) , Miguel Santos (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Aiveca (BE)

2009-01-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-32)]

Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, PEV, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

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