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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 508/X/3
Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2008-04-08
|
Entrada
2008-04-10
|
Admissão
2008-04-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-28
Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2009-01-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
Ausência:
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
[DAR II série A n.º 63, 2009.01.31, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-9)]
2008-04-11
|
Anúncio
2008-04-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 81, 2008.04.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 61-67)]
2009-02-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 57-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/X/4
Título
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/X/3
Título
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório.
Tipo
Projeto de Lei
Número
560/X/3
Título
Revoga as taxas moderadoras.
Intervenções
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
João Semedo (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Helena Terra (PS)
2009-02-18
|
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 47, 2009.02.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/X/4
Título
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/X/3
Título
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório.
Tipo
Projeto de Lei
Número
560/X/3
Título
Revoga as taxas moderadoras.
Votação em 2009-02-18 na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento apresentado pelo PS
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
José Junqueiro (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Manuel Alegre (PS)
2009-03-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 54, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/X/4
Título
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/X/3
Título
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório.
Tipo
Projeto de Lei
Número
560/X/3
Título
Revoga as taxas moderadoras.
Votação em 2009-03-06 na Reunião Plenária n.º 54
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
5-PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Alberto Martins (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Sónia Sanfona (PS)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Marisa Costa (PS)
,
Fátima Pimenta (PS)
,
Isabel Jorge (PS)
,
Rita Miguel (PS)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Maria Manuel Oliveira (PS)
,
Maria de Lurdes Ruivo (PS)
,
Ana Couto (PS)
,
João Gaspar (PS)
,
Alberto Arons de Carvalho (PS)
,
Bravo Nico (PS)
,
Isabel Vigia (PS)
,
Agostinho Gonçalves (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Helena Terra (PS)
,
Rita Neves (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Ana Maria Rocha (PS)
,
Maria Carrilho (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
José Augusto de Carvalho (PS)
,
Hugo Nunes (PS)
,
Esmeralda Salero Ramires (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Alcídia Lopes (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Jovita Ladeira (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Paulo Pedroso (PS)
,
Paula Nobre de Deus (PS)
,
Agostinho Gonçalves (PS)
,
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
José Pereira da Costa (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Virgílio Almeida Costa (PSD)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Miguel Relvas (PSD)
,
Miguel Almeida (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
José Raúl dos Santos (PSD)
,
José Freire Antunes (PSD)
,
Helena Oliveira (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Carlos Poço (PSD)
,
António Silva Preto (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Ana Manso (PSD)
,
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
Miguel Queiroz (PSD)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Mário Albuquerque (PSD)
,
André Almeida (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
Judite Jorge (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Eugénia Santana Alho (PS)
,
Teresa Portugal (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Matilde Sousa Franco (PS)
,
Teresa Venda (PS)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)