Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 485/X/3
Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2008-03-24
|
Entrada
2008-03-25
|
Admissão
2008-03-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2008-03-26
|
Anúncio
2008-03-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 73, 2008.03.27, da 3.ª SL da X Leg (pág. 27-37)]
2008-03-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 64, 2008.03.28, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-35)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
486/X/3
Título
Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio.
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Santana Lopes (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
2008-03-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 64, 2008.03.28, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-03-27 na Reunião Plenária n.º 64
Rejeitado
Contra:
1-PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
13-PSD
A Favor:
1-PSD
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Matilde Sousa Franco (PS)
,
Pedro Duarte (PSD)