DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Projeto de Lei 468/X/3

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Hugo Velosa (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , José Cesário (PSD) , António Almeida Henriques (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , Melchior Moreira (PSD)

2008-02-27 | Entrada

2008-02-28 | Admissão

2008-02-28 | Anúncio

2008-02-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2008-03-01 | Publicação

[DAR II série A n.º 63, 2008.03.01, da 3.ª SL da X Leg (pág. 19-20)]

2008-03-07 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 14-21)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

412/X/3

Título

Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional.

Tipo

Projeto de Lei

Número

443/X/3

Título

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, s.a.

Tipo

Projeto de Lei

Número

464/X/3

Título

Não prescrição do direito à indemnização emergente de doenças profissionais por parte de todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro.

Intervenções

Mariana Aiveca (BE) , Miguel Tiago (PCP) , António Almeida Henriques (PSD) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria Cidália Faustino (PS)

2008-03-07 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 57, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]

Votação em 2008-03-07 na Reunião Plenária n.º 57 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventual
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação