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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 420/X/3
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares no ensino básico.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
António Chora (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2007-10-29
|
Entrada
2007-11-02
|
Admissão
2007-11-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-11-20
Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2007-11-20, Relatório e Parecer aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2007.11.28, da 3.ª SL da X Leg (pág. 75-82)]
2007-11-06
|
Anúncio
2007-11-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2007.11.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 24-28)]
2007-12-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 25-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
414/X/3
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/X/3
Título
Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/X/3
Título
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Paula Barros (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
2007-12-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2007.12.15, da 3.ª SL da X Leg (pág. 56-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
414/X/3
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/X/3
Título
Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
425/X/3
Título
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Votação em 2007-12-14 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
PCP
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Ventura Leite (PS)