DetalheIniciativa

2006-09-21 | Entrada

2006-09-22 | Admissão

2006-09-22 | Anúncio

2006-09-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-10-11

Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2006-10-11, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP

Autores do Parecer

Luís Pita Ameixa (PS)

Audição em 2006-10-03 com Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2006-10-06 com Associação Nacional de Municípios Portugueses

2006-09-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-10-11

Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2006-10-17, Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer

João Gaspar (PS)

[DAR II série A n.º 8, 2006.10.14, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-13)]

2006-09-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 3, 2006.09.28, da 2.ª SL da X Leg (pág. 10-21)]

2006-10-11 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 10, 2006.10.12, da 2.ª SL da X Leg (pág. 19-66)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

319/X/2

Título

Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto).

Tipo

Proposta de Lei

Número

90/X/1

Título

Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais.

Tipo

Proposta de Lei

Número

91/X/1

Título

Aprova o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto

Tipo

Proposta de Lei

Número

92/X/1

Título

Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto

Intervenções

António Costa (MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) , Honório Novo (PCP) , Miguel Relvas (PSD) , Ramos Preto (PS) , Honório Novo (PCP) , Diogo Feio (CDS-PP) , Alda Macedo (BE) , Abílio Dias Fernandes (PCP) , José Eduardo Martins (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Abílio Dias Fernandes (PCP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) , Alda Macedo (BE) , Miguel Relvas (PSD) , Abel Baptista (CDS-PP) , Renato Sampaio (PS) , Luís Pita Ameixa (PS) , Hélder Amaral (CDS-PP) , Mário Albuquerque (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Honório Novo (PCP) , Miranda Calha (PS) , Bernardino Soares (PCP) , António Costa (MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) , Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Luís Fazenda (BE)

2006-10-12 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 11, 2006.10.13, da 2.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]

Votação em 2006-10-12 na Reunião Plenária n.º 11 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PEV, PCP

2006-10-28 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 12, 2006.10.28, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]

2006-11-10 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

[DAR II série A n.º 16, 2006.11.10, da 2.ª SL da X Leg (pág. 19-20)]

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