DetalheIniciativa

2006-07-06 | Entrada

2006-07-12 | Admissão

2006-07-12 | Anúncio

2006-07-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-02-07

Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2007-02-12, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer

José Eduardo Martins (PSD)

[DAR II série A n.º 43, 2007.02.10, da 2.ª SL da X Leg (pág. 4-6)]

2006-07-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 128, 2006.07.15, da 1.ª SL da X Leg (pág. 28-61)]

2006-09-08 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira.

[DAR II série A n.º 134, 2006.09.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]

2006-09-14 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão da Região Autónoma dos Açores

[DAR II série A n.º 135, 2006.09.14, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]

2006-10-06 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Equipamento Social, Ambiente e Habitação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

[DAR II série A n.º 5, 2006.10.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 5-6)]

2007-07-05 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 102, 2007.07.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 26-38)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

390/X/2

Título

Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Tipo

Proposta de Lei

Número

149/X/2

Título

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Intervenções

Eduardo Cabrita (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL) , Alda Macedo (BE) , José Eduardo Martins (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Miguel Tiago (PCP) , Renato Sampaio (PS) , Alda Macedo (BE) , Mário Albuquerque (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Álvaro Saraiva (PEV) , Cláudia Couto Vieira (PS)

2007-07-05 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 102, 2007.07.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 43-43)]

Votação em 2007-07-05 na Reunião Plenária n.º 102 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP

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