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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 159/X/1
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luísa Mesquita (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
2005-09-15
|
Entrada
2005-09-19
|
Admissão
2005-09-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-30
Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2007-01-30, Conclusões e Parecer aprovados por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
[DAR II série A n.º 40, 2007.02.01, da 2.ª SL da X Leg (pág. 36-39)]
Em apreciação pública de 2005.10.10 a 2005.11.08
2005-09-21
|
Anúncio
2005-09-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 50, 2005.09.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 15-18)]
2005-10-10
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 31, 2005.10.10, da X Leg ]
2007-02-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 46, 2007.02.08, da 2.ª SL da X Leg (pág. 24-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/X/2
Título
Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito.
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/X/2
Título
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Cecília Honório (BE)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Maria Cidália Faustino (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2007-02-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2007.02.09, da 2.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/X/2
Título
Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito.
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/X/2
Título
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.
Votação em 2007-02-08 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Intervenções
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Rosalina Martins (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Odete João (PS)
,
Ricardo Freitas (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)
,
João Bernardo (PS)
,
António José Seguro (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Fátima Pimenta (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Paula Nobre de Deus (PS)