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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 9/X/1
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alberto Martins (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Manuel Maria Carrilho (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Cristina Granada (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
2005-03-22
|
Entrada
2005-03-31
|
Admissão
2005-03-31
|
Anúncio
2005-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-04-20
Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2005-04-20, Votação do Parecer
Aprovado
Contra:
PSD
Abstenção:
CDS-PP
Ausência:
PEV
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Maria de Belém Roseira (PS)
[DAR II série A n.º 9, 2005.04.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 54-57)]
2005-04-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2005.04.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 109-110)]
2005-04-20
|
Apreciação
[DAR I série n.º 10, 2005.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 377-396)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
7/X/1
Título
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Guilherme Silva (PSD)
2005-04-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 2005.04.21, da 1.ª SL da X Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
19/X/1
Título
Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.
Intervenções
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Luís Braga da Cruz (PS)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Manuel Pizarro (PS)
,
Agostinho Gonçalves (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Carlos Lage (PS)
,
Isabel Jorge (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Vítor Pereira (PS)
,
Maria Cidália Faustino (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Maria de Lurdes Ruivo (PS)
,
Rosalina Martins (PS)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Irene Veloso (PS)
,
Leonor Coutinho (PS)
,
Cláudia Couto Vieira (PS)
,
Nuno Antão (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Miguel Ginestal (PS)
,
Paula Barros (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Ana Couto (PS)
,
Maria Helena Rodrigues (PS)
,
Teresa Moraes Sarmento (PS)
,
Fátima Pimenta (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
José Lello (PS)
,
Paula Cristina Duarte (PS)
,
Vítor Baptista (PS)
,
João Portugal (PS)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
José Lamego (PS)
,
Odete João (PS)
,
João Serrano (PS)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
Renato Leal (PS)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Teresa Venda (PS)
,
Ana Manso (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Jaime Soares (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Melchior Moreira (PSD)
,
Jorge Tadeu Morgado (PSD)
,
Carlos Pinto (PSD)
,
José Amaral Lopes (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Jorge Costa (PSD)
,
Virgílio Almeida Costa (PSD)
,
Mário Santos David (PSD)
,
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Luís Rodrigues (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Jorge Pereira (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Jorge Varanda (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Zita Seabra (PSD)
,
Marco António Costa (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
José Freire Antunes (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Rosário Águas (PSD)
,
António Silva Preto (PSD)
,
Fernando Antunes (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
Mário Albuquerque (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Patinha Antão (PSD)
2005-04-20
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 10, 2005.04.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 396-396)]
Votação em 2005-04-20 na Reunião Plenária n.º 10, Foi apresentada uma Proposta de Alteração pelo CDS-PP a qual foi PREJUDICADA.
Aprovado
Contra:
1-PS
,
1-PSD
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Abstenção:
1-PS
,
PSD
A Favor:
PS
,
BE
2005-04-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas
Versão:
1
[DAR II série A n.º 9, 2005.04.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2005-04-21
|
Envio INCM
2005-04-21
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Obs:
Mensagem do PR fundamentando a sua decisão de não convocar o referendo proposto: DAR I S 16, de 2005.05.05 (Leitura); DAR II S A 12, de 2005.05.07 (Publicação)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas
[DR I série A n.º 78/2005 1º Supl.2005.04.21]