Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 576/XII/2
Recomenda ao governo que proceda a alterações regulamentares de modo a permitir, na arte xávega, a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-01-17 |  Entrada

2013-01-19 |  Publicação
2013-01-23 |  Admissão

2013-01-23 |  Anúncio

2013-01-23 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2013-02-22 |  Apreciação
2013-02-22 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-02-22 na Reunião Plenária n.º 58, Requerimento apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação por um prazo de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 576/XII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-02-22 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-05-03
     

2013-05-10 |  Novo requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-05-10 na Reunião Plenária n.º 88, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando o adiamento da votação pelo prazo de 15 dias do Texto de substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 611/XII/2.ª (BE), 579XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 576/XII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-06-07 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 611/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 579/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 576/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 563/XII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
João Ramos (PCP)

2013-06-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas de valorização da "Arte Xávega" e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido
Versão: 1

2013-06-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2013-06-28 |  Envio INCM

2013-07-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo medidas de valorização da «Arte Xávega» e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido [DR I série n.º 129/2013 2013.07.08]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem