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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 307/XI/1
Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Macedo (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Helena Lopes da Costa (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
2010-06-09
|
Entrada
2010-06-15
|
Admissão
2010-06-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-15
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2010-10-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Autores do Parecer
Lúcio Ferreira (PS)
[DAR II série A n.º 21, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-25)]
2010-06-16
|
Anúncio
2010-06-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 100, 2010.06.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-4)]
2011-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 20-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
509/XI/2
Título
Alteração do Regime de Renda Apoiada. (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
241/XI/1
Título
Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
378/XI/1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Luís Vales (PSD)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Marcos Sá (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
2011-02-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2011-02-04 na Reunião Plenária n.º 48
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-02-04
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19