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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 544/X/3
Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2008-06-20
|
Entrada
2008-06-24
|
Admissão
2008-06-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-14
Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2009-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
[DAR II série A n.º 54, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-21)]
Em apreciação pública de 2008.08.20 a 2008.09.18
2008-06-25
|
Anúncio
2008-06-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 120, 2008.06.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-12)]
2008-08-20
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 82, 2008.08.20, da X Leg ]
2008-09-20
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da ALRA dos Açores
[DAR II série A n.º 2, 2008.09.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 16-17)]
2009-01-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 34, 2009.01.16, da 4.ª SL da X Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
620/X/4
Título
Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social.
Tipo
Projeto de Lei
Número
627/X/4
Título
Majoração da prestação do subsídio de desemprego.
Tipo
Projeto de Lei
Número
636/X/4
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
575/X/3
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação.
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Esmeralda Salero Ramires (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-01-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 35, 2009.01.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)