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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 456/X/3
Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2008-01-31
|
Entrada
2008-02-06
|
Admissão
2008-02-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-24
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2008-04-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
[DAR II série A n.º 92, 2008.05.05, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-11)]
2008-02-07
|
Anúncio
2008-02-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 54, 2008.02.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
2008-03-06
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da ALRA da Madeira
[DAR II série A n.º 64, 2008.03.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 18-20)]
2008-03-08
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 65, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
2008-03-13
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 68, 2008.03.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 14-15)]
2008-05-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 79, 2008.05.03, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
2008-05-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 79, 2008.05.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2008-05-02 na Reunião Plenária n.º 79
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)