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Petição Nº 540/XII/4
Solicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Helena Pinto
Entrada na AR: 
2015.06.29
N° de Assinaturas: 
18091
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitada da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Arquivada em: 
2016.09.28
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:  2015.11.17
Data Relatório Final: 
2016.09.28
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.09.28
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da XIII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2015.07.02
Admissão Parcial / Condicional em:  
2015.07.09
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:  2015.07.09
cessou funções em:  2015.11.16
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