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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2179/XIII/4
Recomenda ao Governo que reveja o processo de devolução dos retroativos da pensão auferidos pelos mestres/armadores da Associação dos Mestres Proprietários da Pesca Artesanal da Zona Norte
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2019-05-31
|
Entrada
2019-05-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2019.05.31, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 5-6)]
2019-06-04
|
Admissão
2019-06-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 124, 2019.07.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 517-522)]
2019-06-05
|
Anúncio
2019-07-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
João Fonseca (PS)
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Texto Final
2019-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 114-114)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 2138/XIII/4.ª (BE), 2178/XIII/4.ª (CDS-PP), 2179/XIII/4.ª (CDS-PP) e 2192/XIII/4.ª (PCP)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PS
2019-07-31
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-07-31
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 224 em 2019-07-31
Aprovado
2019-08-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 138, 2019.08.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 24-25)]
2019-08-06
|
Envio INCM
2019-10-03
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos
[DR I série n.º 190/2019 2019.10.03]