Proposta de Lei 194/XIII/4
Autor: Governo
2019-04-16 |
Entrada
2019-04-16 |
Publicação
2019-04-22 |
Admissão
2019-04-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-14
2019-04-24 |
Anúncio
2019-06-07 |
Discussão generalidade
2019-06-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
2019-06-07 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-07-17
2019-07-19 |
Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 194/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
2019-07-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio da redação final:
2019-08-07 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Versão:
1
2019-08-12 |
Envio para promulgação
2019-08-13 |
Promulgação
2019-08-19 |
Referenda
2019-08-21 |
Envio INCM
2019-09-10 |
Lei (Publicação DR)
Lei 111/2019
Título:
Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
[DR I série n.º 173/2019 2019.09.10 (pág. 3-57)]