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Proposta de Lei 194/XIII
Altera a Lei Antidopagem no Desporto [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Parecer Liga [formato PDF]


Parecer WADA [formato PDF]


Parecer CNAD [formato PDF]


Parecer AOP [formato PDF]


Parecer FPF [formato PDF]


Parecer COP [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-04-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-04-16 |  Publicação
2019-04-22 |  Admissão

2019-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
António Cardoso (PS)
Data de nomeação: 2019.05.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.05.14
     

2019-04-24 |  Anúncio

2019-06-07 |  Discussão generalidade
2019-06-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP

2019-06-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 194/XIII/4.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV

2019-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2019-08-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Versão: 1

2019-08-12 |  Envio para promulgação

2019-08-13 |  Promulgação

2019-08-19 |  Referenda

2019-08-21 |  Envio INCM

2019-09-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 111/2019 Título: Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem [DR I série N.º173/XIII/4 2019.09.10 (pág. 3-57)]