Projeto de Resolução 2103/XIII/4
Recomenda ao governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade, pela recente tragédia em Moçambique, via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha
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(Título e texto substituído a pedido do autor em 02-05-2019)
Fernando Negrão (PSD)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Liliana Silva (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Paula Teixeira da Cruz (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
2019-04-05 |
Entrada
2019-04-05 |
Publicação
2019-04-10 |
Admissão
2019-04-10 |
Anúncio
2019-04-10 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2019-05-10 |
Votação Deliberação
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PAN
2019-05-21 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha
Versão:
1
2019-05-21 |
Envio INCM
2019-05-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha
[DR I série n.º 104/2019 2019.05.30]