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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1138/XIII/4
Eliminação do fator de sustentabilidade das pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-02-25
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-02-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2019.02.25, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 12-15)]
2019-02-27
|
Admissão
2019-02-27
|
Anúncio
2019-02-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-15
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Notas Técnicas
Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2019-03-14
Aprovado
Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
[DAR II série A n.º 73, 2019.03.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 31-62 - 152-177)]
2019-03-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 63, 2019.03.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1136/XIII/4
Título
Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1137/XIII/4
Título
Cria um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator de sustentabilidade entre 2014 e 2019
Tipo
Projeto de Lei
Número
824/XIII/3
Título
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Tipo
Projeto de Lei
Número
825/XIII/3
Título
Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos
Tipo
Projeto de Lei
Número
826/XIII/3
Título
Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
Tipo
Projeto de Lei
Número
827/XIII/3
Título
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos
Tipo
Projeto de Lei
Número
911/XIII/3
Título
Elimina o fator de sustentabilidade e procede à reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
916/XIII/3
Título
Remove as penalizações aplicadas a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
2019-03-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 63, 2019.03.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 73-73)]
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN