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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1976/XIII/4
Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor, em 21-02-2019.)
Autoria
Fernando Negrão (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
2019-02-07
|
Entrada
2019-02-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 57, 2019.02.07, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 156-158)]
[DAR II série A n.º 62, 2019.02.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 36-38), Alteração do texto do PJR]
2019-02-08
|
Admissão
2019-02-08
|
Anúncio
2019-02-08
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2019-03-15
|
Apreciação
[DAR I série n.º 63, 2019.03.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 15-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1998/XIII/4
Título
Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica
Intervenções
Sandra Pereira (PSD)
,
Carlos César (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Rita Rato (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Susana Amador (PS)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2019-03-15
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-02
Envio do texto final: 2019-05-08
Documento(s) anexo(s)
Proposta de texto de substituição do PSD e do PAN
Proposta de texto de substituição do PSD e do PAN (SUBSTITUÍDA)
Texto Final e Relatório da discussão e votação na especialidade das partes resolutivas
Votação na reunião da Comissão n.º 254 em 2019-05-02
Aprovado
[DAR II série A n.º 96, 2019.05.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 62-65), Relatório da discussão e votação na especialidade, uma proposta de texto únicp apresentada pelo PSD e PAN e texto final da comissão]
2019-03-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 69, 2019.03.30, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PS
Intervenções
Carlos César (PS)
2019-05-10
|
Votação final global
[DAR I série n.º 85, 2019.05.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1976/XIII/4.ª (PSD) e 1998/XIII/4.ª (PAN)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PS
2019-05-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-29
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-05-29
Aprovado
2019-06-05
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica
Versão:
1
[DAR II série A n.º 107, 2019.06.05, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 71-72)]
2019-06-05
|
Envio INCM
2019-06-19
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica
[DR I série n.º 116/2019 2019.06.19]