DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 1950/XIII/4

Recomenda ao Governo a suspensão da eficácia do Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

João Vasconcelos (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , Maria Manuel Rola (BE) , Fernando Manuel Barbosa (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Ernesto Ferraz (BE) , Catarina Martins (BE)

2019-01-25 | Entrada

2019-01-25 | Publicação

[DAR II série A n.º 51, 2019.01.25, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 14-15)]

2019-01-28 | Admissão

2019-01-28 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

2019-01-30 | Anúncio

2019-04-10 | Apreciação

[DAR I série n.º 73, 2019.04.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 42-46)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1568/XIII/3

Título

Suspensão da eficácia e reavaliação do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

Intervenções

João Dias (PCP) , Pedro Filipe Soares (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Miguel Coelho (PS) , João Rebelo (CDS-PP) , Pedro Roque (PSD)

2019-04-12 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 75, 2019.04.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]

Votação em 2019-04-12 na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem

Número

506/XIII

Assunto

Suspensão de eficácia do RAMMFA - Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

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