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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 975/XIII/3
Promove a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos César (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Sandra Pontedeira (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Lara Martinho (PS)
2018-07-31
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-08-02
|
Admissão
2018-08-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 148, 2018.08.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-21)]
2018-08-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2018-09-11
Conselho Superior do Ministério Público em 2018-09-11
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em 2018-09-11
Ordem dos Advogados em 2018-09-11
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-10
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Parecer - Conselho Superior da Magistratura
Parecer - Ordem dos Advogados
Parecer - Procuradoria-Geral da República (CSMP)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 212 em 2018-10-10
Aprovado
Autores do Parecer
Andreia Neto (PSD)
[DAR II série A n.º 11, 2018.10.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 13-23)]
2018-09-06
|
Anúncio
2018-10-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 17, 2018.10.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 9-13)]
2018-10-26
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 17, 2018.10.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2018-10-26 na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 975/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-10-26
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Distribuído em 2018-10-26
Grupo de Trabalho - Iniciativas Legislativas sobre Direitos da Criança
Pedidos parecer a
Provedoria de Justiça em 2019-03-06
Unicef Portugal em 2019-03-06
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-13
Envio do texto final: 2019-05-14
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Provedoria de Justiça
Parecer - UNICEF Portugal
Relatório da nova apreciação na generalidade em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 258 em 2019-05-13
Rejeitado
[DAR II série A n.º 100, 2019.05.14, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4)]
Audição em 2019-04-03 com Ana Sofia Antunes(S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
2019-05-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 88, 2019.05.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2019-05-15 na Reunião Plenária n.º 88
Rejeitado
Contra:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)