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Projeto de Resolução 1750/XIII
Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-06-29 |  Entrada

2018-07-04 |  Admissão

2018-07-04 |  Anúncio

2018-07-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2018-09-26
Aprovado
     

2018-09-28 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-10-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 211 em 2018-10-03
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-10-02
     

2018-10-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 292/2018 Título: Recomenda ao Governo a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal [DR I série N.º201/XIII/4 2018.10.18]

2018-10-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal
Versão: 1

2018-10-09 |  Envio INCM