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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1750/XIII/3
Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos César (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
2018-06-29
|
Entrada
2018-07-04
|
Admissão
2018-07-04
|
Anúncio
2018-07-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-09-26
Documento(s) anexo(s)
Súmula da discussão na CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2018-09-26
Aprovado
[DAR II série A n.º 4, 2018.09.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 99-100)]
2018-09-28
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 6, 2018.09.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2018-09-28 na Reunião Plenária n.º 6
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-10-02
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-10-03
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 211 em 2018-10-03
Aprovado
2018-10-08
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal
[DR I série n.º 201/2018 2018.10.18]
2018-10-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal
Versão:
1
[DAR II série A n.º 10, 2018.10.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 5-5)]
2018-10-09
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Envio INCM