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Projeto de Resolução 1434/XIII
Consagra o dia 21 março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-21 |  Entrada

2018-03-21 |  Admissão

2018-03-21 |  Anúncio

2018-03-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2018-03-21 |  Publicação
2018-04-26 |  Apreciação
2018-04-26 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-19 |  Envio INCM

2018-06-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Consagra o dia 21 março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Versão: 1

2018-06-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 140/2018 Título: Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial [DR I série N.º119/XIII/2 2017.06.22]