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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 778/XIII/3
Revoga o regime excepcional e temporário relativo à reabilitação de edifícios ou de fracções estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de Abril, relativo a riscos sísmicos e outros
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2018-02-15
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-02-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 72, 2018.02.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-7)]
2018-02-19
|
Admissão
2018-02-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 37, 2018.12.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-16)]
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-19
Documento(s) anexo(s)
anexo (OET)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer OET
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Vilhena (PS)
2018-02-21
|
Anúncio
2018-12-20
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 32, 2018.12.21, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 31-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1032/XIII/4
Título
Reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras de reabilitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
958/XIII/3
Título
Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Luís Vilhena (PS)
,
António Topa (PSD)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
2018-12-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2018-12-21 na Reunião Plenária n.º 33
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN