DetalheIniciativa

Projeto de Lei 589/XIII/2

Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas) [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Rita Rato (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , António Filipe (PCP) , Ana Virgínia Pereira (PCP) , Francisco Lopes (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Paula Santos (PCP) , Diana Ferreira (PCP) , Carla Cruz (PCP) , Ana Mesquita (PCP) , Jorge Machado (PCP) , João Ramos (PCP) , João Oliveira (PCP)

2017-07-19 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-24 | Admissão

2017-07-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 145, 2017.07.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-5)]

2017-07-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão com a 11.ª Comissão

[DAR II série A n.º 20, 2017.10.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 15-35)]

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26

Documento(s) anexo(s)

Nota Técnica PJL 589

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer Projetos de Lei_561 e 589

Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer

Sofia Araújo (PS)

Em apreciação pública de 2017.09.01 a 2017.10.01

2017-07-28 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-07-28 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-07-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-07-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-08-22 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2017-09-01 | Publicação em Separata

[Separata n.º 68, 2017.09.01, da XIII Leg ]

2017-09-07 | Anúncio

2017-09-14 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2017-10-17 | Parecer do Governo da RAA

2017-10-26 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 13, 2017.10.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 23-28)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

561/XIII/2

Título

Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)

Intervenções

Rita Rato (PCP) , Carla Barros (PSD) , Wanda Guimarães (PS) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Joana Mortágua (BE)

2017-10-27 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 49-49)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

561/XIII/2

Título

Votação em 2017-10-27 na Reunião Plenária n.º 14 Rejeitado
Contra:PSD, PS
Abstenção:CDS-PP, Pedro Do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), António Eusébio (PS), Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), João Soares (PS), Joaquim Raposo (PS), Francisco Rocha (PS), Norberto Patinho (PS), Fernando Anastácio (PS), Miguel Coelho (PS), Ricardo Leão (PS), André Pinotes Batista (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

Intervenções

Joaquim Raposo (PS) , João Soares (PS) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Sérgio Sousa Pinto (PS) , Ricardo Leão (PS) , Francisco Rocha (PS) , Norberto Patinho (PS) , José Manuel Carpinteira (PS) , Miguel Coelho (PS) , Santinho Pacheco (PS) , José Rui Cruz (PS) , Pedro do Carmo (PS) , André Pinotes Batista (PS) , António Eusébio (PS) , Fernando Anastácio (PS) , Joaquim Barreto (PS) , Luís Graça (PS) , Lúcia Araújo Silva (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP)

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