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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 705/XIII/2
Recomenda ao Governo que diligencie pelo redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e protecção e assistência das suas vítimas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2017-03-03
|
Entrada
2017-03-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2017.03.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-45)]
2017-03-07
|
Admissão
2017-03-08
|
Anúncio
2017-03-10
|
Apreciação
[DAR I série n.º 62, 2017.03.11, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
658/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a reorganização da rede de gabinetes de atendimento às vítimas de violência doméstica da GNR e da PSP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
700/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a inclusão dos dados estatísticos sobre violência no namoro no Relatório Anual de Segurança Interna
Tipo
Projeto de Resolução
Número
710/XIII/2
Título
Recomenda a capacitação das forças de segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
714/XIII/2
Título
Reforço de medidas que combatem a violência doméstica
Intervenções
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Elza Pais (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2017-03-10
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 62, 2017.03.11, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 63-63)]
Votação em 2017-03-10 na Reunião Plenária n.º 62
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-04-05
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-04-12
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2017-04-12
Aprovado
2017-04-19
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e a proteção e assistência às suas vítimas
Versão:
1
[DAR II série A n.º 96, 2017.04.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2017-04-19
|
Envio INCM
2017-04-24
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e a proteção e assistência às suas vítimas
[DR I série n.º 80/2017 2017.04.24]