Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 419/XIII/2
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o “Regime jurídico das instituições do ensino superior”)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2017-02-22
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-02-23
|
Admissão
2017-02-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-04-07
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Nilza de Sena (PSD)
[DAR II série A n.º 91, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-61)]
2017-03-01
|
Anúncio
2017-04-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 33-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
501/XIII/2
Título
Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Intervenções
Ana Mesquita (PCP)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2017-04-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
João Torres (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Diogo Leão (PS)