Proposta de Resolução 44/XIII/2
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2017-01-10 |
Entrada
2017-01-11 |
Admissão
2017-01-11 |
Publicação
2017-01-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-02-23
2017-01-12 |
Anúncio
2017-03-03 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2017-03-03 |
Votação global
Votação em 2017-03-03 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-03-30 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), respeitante à instalação de uma sede permanente da OEI em território da República Portuguesa e à atribuição de determinados direitos, imunidades e privilégios destinados a garantir o desempenho efetivo e independente das funções oficiais e institucionais da OEI neste território, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016
Versão:
1
2017-03-31 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-04-03 |
Envio INCM
2017-04-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016
[DR I série n.º 73/2017 2017.04.12]