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Proposta de Resolução 44/XIII
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-01-10 |  Entrada

2017-01-11 |  Admissão

2017-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Rui Silva (PSD)
Data de nomeação: 2017.01.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.02.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.02.23
     

2017-01-11 |  Publicação
2017-01-12 |  Anúncio

2017-03-03 |  Apreciação
2017-03-03 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), respeitante à instalação de uma sede permanente da OEI em território da República Portuguesa e à atribuição de determinados direitos, imunidades e privilégios destinados a garantir o desempenho efetivo e independente das funções oficiais e institucionais da OEI neste território, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016
Versão: 1

2017-03-31 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-04-03 |  Envio INCM

2017-04-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 65/2017 Título: Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016 [DR I série N.º73/XIII/2 2017.04.12]