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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 362/XIII/2
Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o Aproveitamento do Património Imobiliário Público
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
2016-12-22
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-12-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2016.12.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-48)]
2016-12-23
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Admissão
2016-12-23
|
Anúncio
2016-12-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Parecer da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA, da CAOTDPLH e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 97 em 2017-02-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Ricardo Leão (PS)
[DAR II série A n.º 66, 2017.02.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-12)]
[DAR II série A n.º 140, 2017.07.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 10-10), Informação da Comissão relativa à discussão e votação e votação na especialidade do PJL (rejeitado)]
2017-01-04
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-01-12
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-01-19
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-02-10
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 50, 2017.02.11, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 21-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
395/XIII/2
Título
Estabelece mecanismos de alerta do património imobiliário do Estado devoluto e em ruína e permite a sua utilização pelas autarquias locais (sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto)
Intervenções
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Paula Santos (PCP)
2017-02-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 50, 2017.02.11, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 37-38)]
Votação em 2017-02-10 na Reunião Plenária n.º 50
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2017-02-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Ofício a informar da rejeição na especialidade
Propostas de alteração apresentadas pelo grupo parlamentar do PSD
Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2017-07-05
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Audição em 2017-03-14 com Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2017-03-14 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2017-05-10 com Carlos Miguel(S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24