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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 339/XIII/2
1.ª alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Edite Estrela (PS)
,
Jorge Campos (BE)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2016-10-26
|
Entrada
2016-10-26
|
Admissão
2016-10-26
|
Anúncio
2016-10-27
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Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2016.10.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4)]
2016-10-27
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Discussão generalidade
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 18, 2016.10.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
2016-10-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 2016.10.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2016-10-27 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2016-10-27
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-11-02
Envio do texto final: 2016-11-03
Envio da redação final: 2016-11-23
Documento(s) anexo(s)
Redação Final fixada na reunião de 23-11-2016
Relatório da votação na especialidade
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2016-11-02, Aprovado por maioria com os votos a favor do PS, BE, CDS-PP e PCP e a abstenção do PSD
Aprovado
[DAR II série A n.º 25, 2016.11.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 16-17)]
2016-11-04
|
Votação final global
[DAR I série n.º 20, 2016.11.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 99-99)]
Votação em 2016-11-04 na Reunião Plenária n.º 20, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 339/XIII/2.ª (PS, BE, CDS-PP e PCP)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2016-11-24
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 32, 2016.11.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2016-11-30
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Envio para promulgação
2016-12-06
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Promulgação
2016-12-22
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Referenda
2017-01-11
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Envio INCM
2017-01-16
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Lei (Publicação DR)
Lei 2/2017
Título:
Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT)
[DR I série n.º 11/2017 2017.01.16]