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Projeto de Resolução 497/XIII/2
Medidas para a erradicação dos contratos de emprego inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-10-07 |  Entrada

2016-10-07 |  Publicação
2016-10-11 |  Admissão

2016-10-12 |  Anúncio

2016-10-12 |  Apreciação
2016-10-14 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2016-10-14 na Reunião Plenária n.º 13, Ponto 2 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-10-14 na Reunião Plenária n.º 13, Restantes pontos Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2016-10-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-11-03
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final do PJR n.º 497


Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2016-11-02
Aprovado
     

2016-11-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços
Versão: 1

2016-11-10 |  Envio INCM

2016-11-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços [DR I série n.º 218/2016 2016.11.14]