Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 497/XIII/2
Medidas para a erradicação dos contratos de emprego inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-10-07
|
Entrada
2016-10-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2016.10.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 20-22)]
2016-10-11
|
Admissão
2016-10-12
|
Anúncio
2016-10-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 11, 2016.10.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 35-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
135/XIII/1
Título
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Rui Riso (PS)
,
Pedro Roque (PSD)
2016-10-14
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 13, 2016.10.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2016-10-14 na Reunião Plenária n.º 13, Ponto 2
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2016-10-14 na Reunião Plenária n.º 13, Restantes pontos
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-10-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-11-03
Documento(s) anexo(s)
Redação Final do PJR n.º 497
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2016-11-02
Aprovado
2016-11-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços
Versão:
1
[DAR II série A n.º 26, 2016.11.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]
2016-11-10
|
Envio INCM
2016-11-14
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a divulgação dos instrumentos de contratação utilizados pela Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços
[DR I série n.º 218/2016 2016.11.14]