Proposta de Resolução 20/XIII/2
Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suiça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-09-16 |
Entrada
2016-09-20 |
Admissão
2016-09-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-18
2016-09-21 |
Anúncio
2016-10-21 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-10-21 |
Votação global
Votação em 2016-10-21 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PEV, PAN
Abstenção:PCP
2016-10-25 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2017-05-04 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-05-04 |
Envio INCM
2017-05-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas em 18 de dezembro de 2013
[DR I série n.º 105/2017 2017.05.31]