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Proposta de Resolução 20/XIII
Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suiça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
Autor: Governo
2016-09-16 |  Entrada

2016-09-20 |  Admissão

2016-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Lara Martinho (PS)
Data de nomeação: 2016.09.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.18
     

2016-09-21 |  Anúncio

2016-10-21 |  Apreciação
2016-10-21 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PEV, PAN
Abstenção: PCP

2016-10-25 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-05-04 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-05-04 |  Envio INCM

2017-05-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 94/2017 Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas em 18 de dezembro de 2013 [DR I série N.º105/XIII/2 2017.05.31]