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Projeto de Lei 143/XIII
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-03-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-03-24 |  Publicação
2016-03-28 |  Admissão

2016-03-30 |  Anúncio

2016-03-31 |  Discussão generalidade
2016-03-31 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-03-31 |  Baixa comissão especialidade
2016-05-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 143/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Luís Montenegro (PSD)

2016-05-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2016-05-10
     

2016-05-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro
Versão: 1

2016-05-19 |  Envio para promulgação

2016-05-25 |  Promulgação

2016-06-03 |  Referenda

2016-06-07 |  Envio INCM

2016-06-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/2016 Título: Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro [DR I série N.º111/XIII/1 2016.06.09]