DetalheIniciativa

Projeto de Lei 143/XIII/1

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Delgado Alves (PS) , Gabriela Canavilhas (PS) , Susana Amador (PS) , Odete João (PS) , Elza Pais (PS) , Ivan Gonçalves (PS) , Ricardo Leão (PS) , Wanda Guimarães (PS) , Norberto Patinho (PS) , Luís Vilhena (PS) , Diogo Leão (PS) , André Pinotes Batista (PS) , Idália Salvador Serrão (PS) , Palmira Maciel (PS) , Francisca Parreira (PS) , Sofia Araújo (PS) , Francisco Rocha (PS) , Lara Martinho (PS) , Carla Tavares (PS) , Ana Passos (PS) , Carla Sousa (PS)

2016-03-24 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-03-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 62, 2016.03.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 30-31)]

2016-03-28 | Admissão

2016-03-30 | Anúncio

2016-03-31 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 49, 2016.04.01, da 1.ª SL da XIII Leg ]

Intervenções

Pedro Delgado Alves (PS) , Pedro Pimpão (PSD) , Jorge Campos (BE) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , António Filipe (PCP)

2016-03-31 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 49, 2016.04.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 32-32)]

Votação em 2016-03-31 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-03-31 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

Envio do texto final: 2016-05-04

Documento(s) anexo(s)

  Gravação áudio da discussão e votação na especialidade na 12.ª Comissão, na reunião de 03-05-2016
  Propostas de alteração do GP do PS
  Propostas de alteração do GP do PSD
  Propostas de alteração do PS (2)
  Quadro comparativo
  Relatório da discussão e votação na especialidade
  Texto Final

Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2016-05-03
Aprovado

[DAR II série A n.º 77, 2016.05.04, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 20-26), Relatório da discussão e votação na especialiadade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD]

2016-05-06 | Votação final global

[DAR I série n.º 63, 2016.05.05, da 1.ª SL da XIII Leg ]

Votação em 2016-05-06 na Reunião Plenária n.º 65, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 143/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

Intervenções

Luís Montenegro (PSD)

2016-05-10 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

Envio da redação final: 2016-05-11

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

2016-05-13 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro

Versão: 1

[DAR II série A n.º 81, 2016.05.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4)]

2016-05-19 | Envio para promulgação

2016-05-25 | Promulgação

2016-06-03 | Referenda

2016-06-07 | Envio INCM

2016-06-09 | Lei (Publicação DR)

Lei 14/2016 Título: Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro [DR I série n.º 111/2016 2016.06.09]

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