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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 150/XIII/1
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
João Torres (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Odete João (PS)
,
António Eusébio (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Santinho Pacheco (PS)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Carla Tavares (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Francisca Parreira (PS)
,
António Borges (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
2016-02-05
|
Entrada
2016-02-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2016.02.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 22-23)]
2016-02-10
|
Admissão
2016-02-10
|
Anúncio
2016-02-11
|
Apreciação
[DAR I série n.º 37, 2016.02.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-42)]
2016-02-12
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 38, 2016.02.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2016-02-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-03-18
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2016-03-17, Redação final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2016-03-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
Versão:
1
[DAR II série A n.º 60, 2016.03.22, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2016-03-22
|
Envio INCM
2016-03-28
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
[DR I série n.º 60/2016 2016.03.28]
Petições que lhe deram origem
Número
541/XII
Assunto
Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.