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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 95/XIII/1
Procede à primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Luís Vales (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
,
Armando Soares (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
2016-01-08
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-01-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 27, 2016.01.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
2016-01-12
|
Admissão
2016-01-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9ª CS e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2016-02-03
Aprovado
Autores do Parecer
António Sales (PS)
[DAR II série A n.º 38, 2016.02.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-23)]
2016-01-13
|
Anúncio
2016-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 34, 2016.02.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 32-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
91/XIII/1
Título
Primeira alteração à Lei nº 15/2014 de 21 de março, "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde”
Tipo
Projeto de Resolução
Número
125/XIII/1
Título
Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
Intervenções
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Sales (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
2016-02-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 35, 2016.02.06, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-02-05 na Reunião Plenária n.º 35
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)