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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 840/XII/4
Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Inês de Medeiros (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Odete João (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
2015-03-31
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-04-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 105, 2015.04.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2015-04-02
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Admissão
2015-04-02
|
Anúncio
2015-04-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-09
Documento(s) anexo(s)
Informação da 8ª CECC
Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 433 em 2015-04-07, Não emissão de Parecer por manifesta falta de tempo
Aprovado
2015-04-10
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 72, 2015.04.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 26-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1311/XII/4
Título
Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1396/XII/4
Título
Medidas de Proteção do Património Cultural Português
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2015-04-10
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Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2015.04.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2015-04-10 na Reunião Plenária n.º 72
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV