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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 784/XII/4
Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2015-02-18
|
Entrada
2015-02-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2015.02.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 55-57)]
2015-02-19
|
Admissão
2015-02-19
|
Anúncio
2015-02-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-11
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 249 em 2015-03-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Ulisses Pereira (PSD)
[DAR II série A n.º 93, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-58)]
2015-03-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 29-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
805/XII/4
Título
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XII/4
Título
Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1293/XII/4
Título
Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2015-03-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
805/XII/4
Título
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XII/4
Título
Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1293/XII/4
Título
Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
Votação em 2015-03-12 na Reunião Plenária n.º 61
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Inês De Medeiros (PS)
,
Carlos Enes (PS)
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Vasco Cunha (PSD)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)