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Projeto de Lei 774/XII/4
1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Odete João (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
António Gameiro (PS)
2015-02-06
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Entrada
2015-02-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 72, 2015.02.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 14-17)]
2015-02-11
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Admissão
2015-02-11
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Anúncio
2015-02-11
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 296 em 2015-03-18
Aprovado
Autores do Parecer
Teresa Anjinho (CDS-PP)
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22