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Projeto de Lei 763/XII/4

Reorganização funcional da rede de serviços de urgência [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 11-02-2015.)

Autoria

João Semedo (BE) , Helena Pinto (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Cecília Honório (BE) , Catarina Martins (BE) , Luís Fazenda (BE) , Mariana Aiveca (BE)

2015-01-29 | Entrada

2015-01-29 | Publicação

[DAR II série A n.º 66, 2015.01.29, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]

2015-02-04 | Admissão

2015-02-04 | Anúncio

2015-02-04 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-18

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer Comissão Saúde

Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2015-02-18, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do CDS-PP e do BE
Aprovado

Autores do Parecer

José Luís Ferreira (PEV)

[DAR II série A n.º 79, 2015.02.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-49)]

2015-02-19 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 52, 2015.02.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 13-21)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

780/XII/4

Título

Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação"

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1262/XII/4

Título

Recomenda ao Governo a resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os Serviços de Urgência

Intervenções

Helena Pinto (BE) , Carla Cruz (PCP) , Sandra Cardoso (PS) , Elsa Cordeiro (PSD) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , Helena Pinto (BE)

2015-02-20 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 53, 2015.02.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]

Votação em 2015-02-20 na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

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