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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1191/XII/4
Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2014-12-19
|
Entrada
2014-12-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2014.12.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 127-128)]
2015-01-07
|
Admissão
2015-01-07
|
Anúncio
2015-01-09
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Apreciação
[DAR I série n.º 36, 2015.01.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 27-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1168/XII/4
Título
Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da ENU, incluindo a isenção das taxas moderadoras
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1201/XII/4
Título
Pelo cumprimento da Lei nº 10/2010, de 14 de Junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU e suas famílias
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1203/XII/4
Título
Pela garantia, através do SNS, aos ex-trabalhadores da ENU e respetivas famílias de acompanhamento médico periódico e gratuito
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Acácio Pinto (PS)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2015-01-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 36, 2015.01.10, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2015-01-09 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-01-21
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-01-29
Documento(s) anexo(s)
E-mail de remessa da redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 166 em 2015-01-28, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
2015-02-02
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Envio INCM
2015-02-03
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (ENU) e seus familiares
Versão:
1
[DAR II série A n.º 69, 2015.02.03, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-02-05
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e seus familiares
[DR I série n.º 25/2015 2015.02.05]