Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1168/XII
Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da ENU, incluindo a isenção das taxas moderadoras [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-12-04 |  Entrada

2014-12-05 |  Admissão

2014-12-05 |  Anúncio

2014-12-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2015-01-09 |  Apreciação

2015-01-09 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-01-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 166 em 2015-01-28, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2015-01-21
     

2015-02-02 |  Envio INCM

2015-02-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (ENU), incluindo a isenção das taxas moderadoras
Versão: 1

2015-02-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 11/2015 Título: Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), incluindo a isenção das taxas moderadoras [DR I série N.º25/XII/4 2015.02.05]