Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 698/XII/4
Garante o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia (sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2014-12-03
|
Entrada
2014-12-04
|
Admissão
2014-12-04
|
Anúncio
2014-12-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 41, 2014.12.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 9-12)]
2014-12-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica da 6ª CEOP
Parecer da 6ª CEOP
Autores do Parecer
Nuno Serra (PSD)
[DAR II série A n.º 65, 2015.01.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 13-23)]
2015-01-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
2015-01-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 44, 2015.01.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2015-01-30 na Reunião Plenária n.º 44
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV