Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 94/XII
Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]


Convenção ING [formato DOC] [formato PDF]


Convenção Digitalizada [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-09-25 |  Entrada

2014-09-26 |  Publicação
2014-09-30 |  Admissão

2014-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 10:ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Tipo
Parecer da 10ª CSST
Data do Relatório/Parecer: 2014.12.16

Votação na reunião da Comissão n.º 176 em 2014-12-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
Data de nomeação: 2014.10.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.12.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.12.18
     

2014-10-01 |  Anúncio

2015-01-09 |  Apreciação
2015-01-09 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-03-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011
Versão: 1

2015-03-30 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-03-30 |  Envio INCM

2015-04-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 42/2015 Título: Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011 [DR I série N.º81/XII/4 2015.04.27]