Conselho das Comunidades Portuguesas - primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
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Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2014-09-19 |
Entrada
2014-09-19 |
Publicação
2014-09-24 |
Admissão
2014-09-24 |
Anúncio
2014-09-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2014-09-25 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-09-25 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-09-25 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-09-25 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-09-25 |
Discussão generalidade
José Cesário (S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Paulo Pisco (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
,
José Cesário (S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS)
2014-09-26 |
Votação na generalidade
Votação em 2014-09-26 na Reunião Plenária n.º 6
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE
A Favor: PCP, PEV
2014-10-10 |
Parecer do Governo da RAM
2014-10-15 |
Parecer da ALRAA