Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 657/XII
Conselho das Comunidades Portuguesas - primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-09-19 |  Entrada

2014-09-19 |  Publicação
2014-09-24 |  Admissão

2014-09-24 |  Anúncio

2014-09-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2014-09-25 |  Discussão generalidade
2014-09-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2014-09-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-09-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-09-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-09-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: BE
A Favor: PCP, PEV

2014-10-10 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-10-15 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]