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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 639/XII/3
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Anexo 1
[formato PDF]
Anexo 2
[formato PDF]
Anexo 3
[formato PDF]
Anexo 4
[formato PDF]
Anexo 5
[formato PDF]
Anexo 6
[formato PDF]
Anexo 7
[formato PDF]
Anexo 8
[formato PDF]
Anexo 9
[formato PDF]
Autoria
Pedro Farmhouse (PS)
,
António Gameiro (PS)
,
Alberto Costa (PS)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Miranda Calha (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
2014-07-17
|
Entrada
2014-07-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 145, 2014.07.18, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2014-07-24
|
Admissão
2014-07-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-21
Envio do texto final: 2014-12-16
Documento(s) anexo(s)
Ofício Relatório
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Vale do Paraíso
Tipo
Parecer AM Azambuja
Tipo
Parecer CM Azambuja
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Tipo
Parecer JF Vale do Paraíso
Tipo
Pareceres JF a AF Azambuja
Autores do Parecer
Odete Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 20, 2014.10.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2014-07-25
|
Anúncio
2014-12-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-19
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 33, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-30
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-01-06
Documento(s) anexo(s)
informação 172-DAPLEN- PJL 639 - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2015-01-06
Aprovado
2015-01-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja
Versão:
1
[DAR II série A n.º 59, 2015.01.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-10)]
2015-01-22
|
Envio para promulgação
2015-01-30
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Promulgação
2015-02-02
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Referenda
2015-02-09
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Envio INCM
2015-02-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 13/2015
Título:
Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja
[DR I série n.º 31/2015 2015.02.13]